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Cumprir as leis trabalhistas é um dos maiores desafios de qualquer empresa. A falta de compliance com a legislação trabalhista pode resultar em problemas graves, levando muitas corporações a enfrentar processos na Justiça do Trabalho. Conhecer e evitar esses problemas é crucial para a saúde financeira e a reputação da sua empresa. Os 8 Problemas Trabalhistas Mais Comuns Aqui, destacamos os 8 principais problemas trabalhistas que as empresas enfrentam. Entenda…
Continuar a lerO pacto antenupcial é um contrato jurídico essencial para casais que desejam estabelecer regras específicas para o casamento antes de oficializarem a união. Este instrumento permite definir o regime de bens, bem como incluir cláusulas que tratem de questões importantes, como pensão compensatória, tutela de filhos, e divisão de tarefas domésticas. Evite Conflitos Durante o Divórcio Ao definir claramente as regras que irão reger o casamento, o pacto antenupcial minimiza…
Continuar a lerA recente discussão sobre a tributação de planos de previdência privada como herança tem chamado a atenção de investidores e planejadores financeiros no Brasil. Com as reformas tributárias em curso, surge a possibilidade de que planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) sejam sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Se a previdência privada faz parte da…
Continuar a lerO que está em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é de extrema importância para as empresas, pois a inclusão ou exclusão do ISS na base de cálculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…
Continuar a lerQuando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, a prorrogação de dívidas pode parecer a saída mais viável para aliviar a pressão imediata sobre o fluxo de caixa. Contudo, essa decisão, que à primeira vista pode proporcionar um respiro, nem sempre resolve os problemas de forma definitiva e pode até agravar a situação a longo prazo. Nesse contexto, o papel do advogado se torna crucial para identificar e implementar soluções mais adequadas,…
Continuar a lerCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab) revisou sua estimativa de exportação de milho para a safra 2023/24, elevando a previsão para 36 milhões de toneladas. Esse novo número representa um incremento de 2,5 milhões de toneladas em relação à projeção anterior divulgada no mês passado. Fatores que Justificam o Aumento na Exportação de Milho O principal motivo para essa revisão positiva é a recente desvalorização do real, que favoreceu as exportações…
Continuar a ler1. Contextualização do Caso: 2. Aplicação do Tema 166 do STF: 3. Decisão “De Ofício” pelo Carf: 4. Divergências entre os Conselheiros: 5. Decisões do Mérito: 6. Detalhes do Processo:
Continuar a lerHoje, o produtor rural é visto como um empresário, e não mais como alguém desinformado. Isso significa que, ao negociar com bancos, ele tem os mesmos direitos e proteções que uma empresa. Em situações de crise, como inadimplência por fatores inesperados ou variações de mercado, o produtor rural pode buscar soluções jurídicas para evitar problemas como negativação e penhoras. Revisão e Prorrogação da Dívida Rural Existe a possibilidade de revisar…
Continuar a lerA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins devem incidir sobre os valores de descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Esse programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao fisco. A corte concluiu que esses descontos representam um acréscimo patrimonial, o que justifica a tributação….
Continuar a lerGrandes empresas frequentemente priorizam a restituição tributária como uma estratégia essencial em sua gestão financeira e fiscal. Essa prioridade se deve a uma série de fatores que tornam a restituição tributária não apenas uma prática vantajosa, mas também uma necessidade para a competitividade e sustentabilidade no mercado. A seguir, veremos os principais motivos pelos quais as grandes empresas colocam a restituição tributária no topo de suas prioridades. 1. Otimização do…
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8 Problemas Trabalhistas Mais Comuns e Como Evitá-los na Sua Empresa 
Pacto Antenupcial: A Chave para um Casamento Seguro e uma Divisão de Bens Justa 
Previdência Privada tributada como herança: Como a tributação pode impactar em seus investimentos 
Exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável aos contribuintes 
Prorrogação de Dívidas vs. Soluções Jurídicas: Qual a Melhor Estratégia para Sair da Crise? 
Previsão da Conab para Exportação de Milho 23/24 Sobe para 36 Milhões de Toneladas 
Carf Exclui Cobrança de Contribuição Previdenciária para Cooperativas de Trabalho 
Renegociação de Dívidas Rurais: Proteção e os Direitos do Produtor Rural 
STJ validou um parcelamento para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao FISCO 
Como a Restituição Tributária Impulsiona a Expansão e Lucros das Grandes Empresas